Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a utilização do Plano Individual de Atendimento em uma unidade de medida socioeducativa de internação para construção do projeto de vida. Foram realizadas entrevistas individuais com dez adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos em cumprimento de medida socioeducativa, em uma unidade de internação masculina, e uma pesquisa documental com os planos desses adolescentes. Os dados foram analisados com a Análise Temática de Conteúdo a partir das categorias Elaboração do Plano Individual de Atendimento. O que o Plano Individual de Atendimento abordou e Objetivo do Plano Individual de Atendimento à luz da perspectiva da Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski. As entrevistas e planos analisados não apresentaram informações suficientes para identificação da construção do projeto de vida. A utilização do Plano Individual de Atendimento ainda é um desafio na medida socioeducativa, para que esta possa cumprir sua função de planejamento e assumir uma função socioeducativa.

Abstract This article seeks to analyze the use of Plano Individual de Atendimento (Individual Assistance Plans) for the construction of the life projects of adolescents serving Medida Socioeducativa (Socio-Educational Measures) in an incarceration facility. Interviews were conducted with ten adolescents between the ages of 15 and 17, who were carrying out an Medida Socioeducativa of male incarceration, and document analysis was performed on their plans. The data were analyzed using thematic content analysis, from the categories “Elaboration of the Individual Assistance Plans”, “What the PIA addressed” and “Objective of the Individual Assistance Plans” in the light of Vygotsky’s cultural-historical psychology. The interviews and plans analyzed did not present sufficient information to identify the construction of the life project. The use of Individual Assistance Plans in socio-educational measures, allowing it to accomplish its planning and socio-educational function, remains challenging.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto social de jovens do gênero masculino que cumpriram medidas socioeducativas de internação. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa com dez jovens que se encontravam em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no estado da Paraíba. Foram utilizadas como técnica de pesquisa entrevistas abertas e individuais, submetidas à Análise Temática de Conteúdo. Os resultados do estudo apontaram que os jovens vivenciaram em suas trajetórias de vida violações de direitos relacionadas ao contexto social, tais como inserção no trabalho infantil, dificuldades socioeconômicas, violência, acesso a drogas e envolvimento com atos infracionais devido à necessidade de acesso a bens de subsistência e consumo. Diante disto, compreende-se que o contexto social dos jovens anterior ao cumprimento de medidas socioeducativas foi perpassado pelas expressões da questão social, advinda do conflito de classe, centrado na exploração do ser humano pelo trabalho em prol do desenvolvimento do capital, e em consequência do modo de produção capitalista, configurando-se como um espaço não garantidor de condições plenas para o desenvolvimento biopsicossocial desses jovens.

Abstract The aim of this article is to analyze the social context of youth who fulfilled socio-educative measures of confinement. Therefore, qualitative research was conducted with ten young people who were in fulfillment with socio-educative measures of confinement in the state of Paraíba. It was used as research technique individual unstructured interviews, which were submitted to the Thematic Content Analysis. The results of the study showed that young people experience violations of rights related to the social context in their life trajectories, such as insertion in child labor, socioeconomic difficulties, violence, access to drugs and involvement with offenses due to the need for access to subsistence and consumption property. Thus, it is understood that the social context of young people before the fulfillment of socio-educative measures was permeated by the expressions of the social issue, arising from class conflict, centered on the exploitation of man by work for the capital development, and as a result of capitalist mode of production, configuring itself as a space that does not guarantee full conditions for the development of these young people.

Resumen El objetivo de este artículo es analizar el contexto social de los jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento. Para ello, se realizó una investigación cualitativa con diez jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento en el estado de Paraíba. Se utilizaron como técnica de investigación, entrevistas abiertas e individuales, las cuales fueron sometidas a Análisis de Contenido Temático. Los resultados del estudio mostraron que los jóvenes experimentaron violaciones de derechos relacionados con el contexto social en sus trayectorias de vida, como inserción en el trabajo infantil, dificultades socioeconómicas, violencia, acceso a drogas y participación en infracciones por la necesidad de acceso a bienes de subsistencia y consumo. Ante esto, se entiende que el contexto social de los jóvenes previo al cumplimiento de las medidas socioeducativas estuvo permeado por las expresiones de la problemática social, surgida del conflicto de clases, centrado en la explotación humana por el trabajo a favor del desarrollo del capital, y como resultado del modo de producción capitalista, convertirse en un espacio que no garantiza plenas condiciones para el desarrollo de estos jóvenes

The socio-educative measure (SEM) is about the perspective of accountability for teenagers and young adults for whom the authorship of an infraction is attributed in Brazil since the decade of 1990. In what concerns the term socio-education, it is noticed that this when used in the context of the SEM, needs conceptualizations that enables constructing and executing a socio-educative action based in consistent theoretical assumptions. The discussion shown in this article has as an objective characterizing the theoretical conceptions and the epistemological bases about socio-education in the context of the SEM from the literature about the theme. From the analysis of the texts it can be said that in the field of the SEM, the socio-education characterizes itself as theoretical category under construction, constituted by different theoretical-epistemological conceptions, with emphasis on social education, restorative justice, and public policy, which dispute knowledge related to the youth to whom the authorship of acts of infraction is attributed.

La mesure socio-éducative (MSE) correspond à la perspective de responsabilisation des adolescentes et des jeunes, auteurs d’infractions au Brésil, depuis les années 1990. En ce qui concerne le terme socio-éducation, on perçoit bien que celui-ci, en étant employée dans le contexte des MSE, a besoin de conceptualisations qui rendent possible la construction et l’exécution d’une action socio-éducative basée sur des hypothèses théoriques consistantes. La discussion présentée dans cet article a pour objectif de caractériser les conceptions théoriques et les bases épistémiologiques sur la socio-éducation dans le contexte des MSE à partir de la littérature sur le thème. À partir de l’analyse des textes, on peut dire que dans le champ des MSE, la socio-éducation se caractérise comme catégorie théorique en construction, constituée par des conceptions théorico-épistémologiques différentes, mettant l’accent sur l’éducation sociale, la justice restaurative et les politiques publiques, qui se disputent des savoirs concernant une jeunesse qui est considéré coupable d’infactions.

A medida socioeducativa (MSE) diz respeito à perspectiva de responsabilização para adolescentes e jovens a quem se atribui a autoria de um ato infracional no Brasil a partir da década de 1990. No que se refere ao termo socioeducação, percebe-se que este, ao ser utilizado no contexto das MSE, necessita de conceituações que possibilitem construir e executar uma ação socioeducativa baseada em pressupostos teóricos consistentes. A discussão apresentada neste artigo tem por objetivo caracterizar as concepções teóricas e as bases epistemológicas sobre socioeducação no contexto das MSE com base na literatura sobre o tema. A partir da análise dos textos, pode-se dizer que, no campo das MSE, a socioeducação se caracteriza como categoria teórica em construção, constituída por concepções teórico-epistemológicas diferentes, com destaque para a educação social, justiça restaurativa e políticas públicas, que disputam saberes relacionados à juventude a quem se atribui a autoria de atos infracionais.

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar trajetórias de acesso às políticas sociais de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em momento anterior ao cumprimento destas, numa cidade do estado da Paraíba. Busca-se compreender de que modo as políticas sociais brasileiras têm oportunizado trajetórias de garantia de direitos e de condições favoráveis para o desenvolvimento da população infanto-juvenil. A perspectiva teórica utilizada foi a psicologia histórico-cultural de Vigotski. Realizaram-se entrevistas com dez jovens, as quais foram investigadas por meio de análise de conteúdo temática. Os resultados revelaram que os jovens participantes desta pesquisa acessaram equipamentos pertencentes às políticas sociais de saúde, educação e assistência social. Entretanto, apesar desse acesso, estas políticas sociais não se apresentaram como ferramentas efetivas para proteção e garantia de seus direitos, pois não possibilitaram o rompimento com as trajetórias de desproteção vivenciadas por eles.

Abstract This article presents the trajectories of young people regarding access to social policies in compliance with social and educational measure services in order to understand how Brazilian social policies have an opportunistic trajectory of guaranteeing rights and favorable conditions for the development of children and adolescents. The theoretical framework used was the cultural-historical psychology of Vigotski. Interviews were conducted with ten young people and then analyzed through Thematic Content Analysis. The results revealed that the young participants of this research accessed the actions promoted by the social policies of health, education and social assistance. However, despite this access, these social policies didn’t present themselves as effective tools for the protection and guarantee of the rights of these young people, since even though young people have gone through such policies, they have not been able to break with the trajectories of lack of protection to which they have been experienced.

Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar las trayectorias de acceso a las políticas sociales de jóvenes en cumplimiento de medidas socioeducativas, en un momento anterior al cumplimiento de las medidas en una ciudad del estado de Paraíba. Se busca comprender de qué modo las políticas sociales brasileñas han potenciado las trayectorias de garantía de derechos y de condiciones favorables para el desarrollo infanto-juvenil. La perspectiva teórica utilizada fue la psicología histórico-cultural de Vigotski. Se realizaron entrevistas con diez jóvenes, las cuales fueron analizadas por medio del análisis de contenido temático. Los resultados revelaron que los jóvenes participantes en esta investigación accedieron a acciones promocionadas por las políticas sociales de salud, educación y asistencia social. Sin embargo, a pesar de este acceso, estas políticas sociales no se presentaron como herramientas efectivas para protección y garantía de los derechos de estos jóvenes, teniendo en cuenta que, incluso habiendo pasado por tales políticas, estas no pudieron romper con las trayectorias de desprotección a las que ellos pasaron.

Résumé Cet article vise à présenter les trajectoires d’accès aux politiques sociales des jeunes dans le respect des mesures socio-éducatives, précédentes a leurs accomplissements, dans une ville de l’état de Paraíba. Basé sur la théorie historico-culturelle de Vigotski, nous cherchons à comprendre comment les politiques sociales brésiliennes favorisent la garantie des droits et les conditions favorables au développement de la population infanto-juvénile. Des entretiens ont été menés avec dix jeunes, qui ont fait l’objet d’une analyse du contenu thématique. Les résultats ont révélé que les jeunes participants ont accédé aux équipements appartenant aux politiques sociales de santé, d’éducation et d’assistance sociale. Cependant, malgré cet accès, ces politiques sociales ne se sont pas présentés comme outils efficaces de protection et de garantie de leurs droits, étant donné que, bien qu’ayant subi de telles politiques, ces jeunes n’ont pas pu rompre avec les trajectoires de déprotection auxquelles ils étaient soumis.

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as implicações das vivências de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas para a construção do projeto de vida. Esse estudo tem como aporte a Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski. Participaram da pesquisa dez jovens, com idades entre 15 e 17 anos, que cumpriam medida socioeducativa de internação em um município paraibano. Utilizou-se uma entrevista aberta e os dados foram submetidos à Análise Temática de Conteúdo, destacando-se as categorias: atividades realizadas no cotidiano do cumprimento da medida socioeducativa, participação da família, relações dos jovens com os profissionais, vivências significativas durante o cumprimento da medida socioeducativa e planos para o futuro. Os dados apontaram que os jovens esboçam seus projetos de vida a partir da expectativa de conclusão dos estudos, da formação e inserção profissional, do retorno à convivência familiar e constituição de sua própria família. No entanto, as instituições de medidas socioeducativas não têm garantido esses elementos de forma suficiente para promover o desenvolvimento e a autonomia dos jovens, por meio de um conjunto de ações articuladas e pautadas em uma função pedagógica, mas que ainda centram suas atividades em procedimentos de caráter burocrático e práticas punitivas. Considera-se que as unidades de medidas socioeducativas devem pautar suas intervenções na efetivação da socioeducação dos jovens a partir da perspectiva da garantia de direitos e da oferta de ações que promovam a construção de projetos de vida.

Abstract This article aims to analyze the implications of the experiences of young people who are in compliance with socio-educational measures for the construction of their life projects. This study is supported by Vygotsky’s Historical-Cultural Theory. Ten young people between the ages of 15 and 17 who underwent socio-educational measures with freedom restraint in a municipality of Paraíba participated in the study. An interview was used and data were submitted to Content Thematic Analysis, revealing the categories: activities carried out in the daily life while complying with the socio-educational measure, family participation, youth relations with professionals, significant experiences during the socio-educational measure, and plans for the future. Data showed that young people see their life projects from the expectation of completing their studies, getting their professional formation and insertion, returning to family life and constituting their own family. However, the socio-educational institutions do not guarantee these elements sufficiently to promote the development and autonomy of young people, through a set of actions articulated and based on a pedagogical function. These still focus their activities on bureaucratic procedures and punitive practices. It is considered that the units of socio-educational measures should guide their interventions in the realization of the socio-education of youth from the perspective of the guarantee of rights and the offer of actions that promote the projects of life.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las implicaciones de las vivencias de jóvenes en cumplimiento de medidas socioeducativas para la construcción del proyecto de vida. Este estudio tiene como aporte la Teoría Histórico-Cultural de Vigotski. Participaron de la investigación diez jóvenes, con edades entre 15 y 17 años, que cumplían una medida socioeducativa de internación en un municipio del estado de Paraíba (Brasil). Se utilizó una entrevista abierta y los datos fueron sometidos a Análisis de Contenido Temático, destacándose las categorías: actividades realizadas en el cotidiano del cumplimiento de la medida socioeducativa, participación de la familia, relaciones de los jóvenes con los profesionales, vivencias significativas durante el cumplimiento de la medida socioeducativa, planes para el futuro. Los datos apuntaron que los jóvenes esbozan sus proyectos de vida a partir de la expectativa de conclusión de los estudios, de la formación e inserción profesional y del retorno a la convivencia familiar y constitución de su propia familia. Sin embargo, las instituciones de medidas socioeducativas no han garantizado esos elementos de forma suficiente para promover el desarrollo y la autonomía de los jóvenes a través de un conjunto de acciones articuladas y pautadas en una función pedagógica. Todavía ellas centran sus actividades en procedimientos de carácter burocrático y prácticas punitivas. Se considera que las unidades de medidas socioeducativas deben pautar sus intervenciones en la efectividad de la socioeducación de los jóvenes desde la perspectiva de la garantía de derechos y de la oferta de acciones que promuevan la construcción de los proyectos de vida.